Contrato de Reserva de Hospedagem
O presente contrato rege as relações de reserva de hospedagem realizadas entre a Pousada Casarão da Praia LTDA – CNPJ 09.134.612/0001-41 e o contratante, no tipo de unidade habitacional, período, número de pessoas e valor da diária, estipulados no e-mail e/ou contato telefônico no momento de confirmação da reserva.
I. O prazo de validade da reserva, sem garantia, é de 24 HORAS após o contato inicial via fone ou e-mail. Este prazo é para que seja depositado o valor de pré-reserva;
II. A Contratada garantirá a reserva após o recebimento do comprovante de pagamento, via fax ou e-mail e confirmação do crédito do depósito em conta;
III. A Contratada tem o dever de fornecer a unidade habitacional reservada, pelo prazo pactuado, oferecer um ambiente moralmente idôneo, agradável, limpo e saudável para a estadia do contratante, bem como respeitar os termos dispostos neste contrato, estando incluso no valor da diária:
IV. O Contratante preencherá uma ficha cadastral no check-in, onde constará o número de diárias contratadas, número de pessoas, valor da estadia, valor do depósito referente a reserva, a data e horário de check-in e check-out, assim como alguns dados pessoais.
V. A Contratada pode rescindir antecipadamente a locação nos casos de desordem, algazarra, tóxicos ou alcoolismo.
VI. A Contratante tem o dever de:
VII. Crianças de até 05 anos, no apartamento do responsável, terá cortesia integral.
VIII. A integralização dos 100% do valor da reserva contratada será feita no check-in do contratante, em dinheiro, cheque ou cartão de crédito ou débito Visa;
IX. A contratação de apenas uma diária terá o acréscimo de 30% sob o valor da diária vigente.
X. A ampliação do período reservado deverá ser solicitada à recepção, devendo o valor integral ser pago no ato da solicitação, e o novo período reservado anotado na ficha cadastral;
XI. Cancelamento da reserva ou interrupção da hospedagem:
XII. O prazo para a contratada efetuar a devolução de créditos referentes a cancelamentos ou alteração de reservas é de 05 dias, contados da data da solicitação dos mesmos;
XIII. As negociações feitas fora dos termos deste contrato deverão ser escritas e assinadas pela contratada e pelo contratante;
XIV. Fica eleito o fórum de São Sebastião para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato.